Direito em Foco | Combustíveis e Tributos

Hoje, indignado demais pra escrever sobre alguns aspectos da greve dos caminhoneiros, que eu apoio incondicionalmente como movimento popular de indignação contra não só a situação dos combustíveis, mas contra uma série de governos incompetentes e enfadonhos dos últimos anos, resolvi informar sobre a carga tributária sobre os combustíveis, pra não estender quilômetros de ofensas.

Muito bem, sobre a gasolina, o mais utilizado, temos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), temos uma variação entre os estados, mas há uma variação percentual de 25% a 34% do valor; PIS/COFINS (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no valor de R$ 0,7925 por litro; e c) CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) - temos o valor de R$ 0,1000 por litro. Soma-se o percentual total de 43% em tributos.

Sobre o diesel, que mais influencia o valor final dos produtos: ICMS, varia entre os estados, mas podemos destacar de 12% a 25% do valor; PIS/COFINS, no valor de R$ 0,4615 por litro; e CIDE no valor de R$ 0,0500 por litro, o que totaliza 27% do valor do litro em tributos.

No etanol/álcool, temos o ICMS, também variando entre os estados em cerca de 12% a 30% do valor; PIS/COFINS no valor de R$ 0,1309 por litro para o produtor e R$ 0,1109 para o distribuidor; a CIDE não incide sobre o etanol, nos dando um total de 26% de tributação.

É evidente que essa tributação exagerada e os constantes aumentos do preço refletem despesas maiores e dificultam a circulação de mercadorias e o consumo, na contramão do que deveria acontecer, uma vez que o mercado interno paga mais caro por alguns produtos do que o externo, entre eles os combustíveis, e em razão disso, o preço final desses produtos fica mais caro.

Escrevi em outra coluna certa vez que “a primeira reforma que deveria ser construída com cerne de guajuvira era a tributária, revendo no geral uma legislação defasada de quarenta anos, pra reduzir a carga que faz todos esses trabalhadores aí passarem cinco meses por ano suando pra pagar imposto, pra essa gentalha usar aumentando salário e ‘verbas’ parlamentares dos inúteis e também amamentar os baderneiros encostados de alguns movimentos sindicais e sociais”.

É isso mesmo, não existe reduzir regalias ou baixar preços forçadamente sem que haja uma contrapartida imediata, como o ministro da Fazenda declarou esses dias, embora seja asqueroso ouvir isso nas circunstâncias que estamos, e eis a verdade: só uma profunda reforma tributária vai diminuir os ônus que se acumulam ao consumidor.

O governo Dilma/Temer, como era de se esperar, também se acadelou e perdeu a oportunidade de rever a política tributária por se acovardar a ousar permitir que sobre menos pros seus elefantes brancos, como já era esperado.

Infelizmente, não vamos ver isso acontecer ainda por algum tempo.